A lei do consórcio é um marco importante para a regulação da modalidade no Brasil.
Como o consórcio sempre foi muito popular desde a sua criação no país em 1960, foi necessário garantir a segurança dos grupos e administradoras que fazem parte do processo.
Nada mais justo, não é mesmo?
Assim é possível garantir mais segurança, transparência e, principalmente, assegurar que ninguém saia prejudicado.
Entre as diferentes características estabelecidas pela lei do consórcio, estão a regulação do Banco Central, os direitos do consorciado, o que fazer em caso de desistência, entre outras.
Quer saber qual a lei do consórcio e como ela funciona?
Acompanhe!
O que é um consórcio?
Um consórcio é uma forma de adquirir um bem ou serviço.
Para isso, um grupo de pessoas se reúne e contribui com um valor correspondente ao número de parcelas que escolheu pagar.
Todos os meses são sorteadas as cartas de crédito e um dos membros do grupo recebe o valor integral para adquirir o seu bem à vista.
Antes, os consórcios tradicionais eram feitos pelos bancos, mas hoje é possível encontrar opções de consórcio digital, que são transparentes e muito mais simples, como o Klubi!
Qual a Lei do consórcio?
A Lei n.º 11.795/2008 é chamada de Lei do Consórcio, pois regulamenta e estabelece os direitos e deveres de todos os envolvidos.
Seu objetivo é proporcionar mais segurança para todas as partes envolvidas, seja para o grupo de consorciados ou para a administradora.
A primeira lei do consórcio surgiu em 1971 e teve duas principais atualizações: em 1991 e em 2008.
É por isso que a lei de 2008 também é chamada de a nova lei dos consórcios.
Como se pode ver, a modalidade tem um alto grau de maturidade e possui o Banco Central como seu principal regulador.
Como a Lei dos Consórcios funciona?
Contrato de adesão
O contrato de consórcio, ou contrato de adesão é o documento que marca o início do comprometimento do consorciado com o grupo.
De acordo com a lei do consórcio, devem constar no contrato informações básicas, como:
- condições de pagamento;
- valor das parcelas;
- data de início e período de duração do consórcio;
- normas de contemplação e utilização da carta de crédito, entre outras.
Basicamente, o contrato do consórcio é o que oferece segurança ao grupo de que todos vão receber o bem.
A lei do consórcio estabelece as diretrizes básicas, mas cada administradora tem liberdade para determinar as condições.
Por isso, este documento tem informações essenciais para você, consorciado.
Desistência
Assim como em outros tipos de compra, é um direito do consumidor poder desistir de uma compra.
E como a Lei do Consórcio tem como base o Código de Defesa do Consumidor, o consorciado pode se arrepender da compra e desistir do contrato.
Isso pode ser feito em até 7 dias depois da assinatura e é respaldado por lei, desde que não haja participação em nenhuma reunião mensal.
Após esse período ainda há algumas formas de desistir do consórcio, mas neste caso é preciso seguir o que foi estabelecido em contrato.
Fiscalização
De acordo com a nova lei do contrato, podem ser eleitos três representantes do grupo para acompanhar as transações e movimentações mais de perto.
Isso é ótimo para o grupo que obtém mais segurança ao depositar sua confiança na administradora.
E por outro lado, também é muito bom para a administradora, pois ela consegue informar o grupo com mais facilidade e mostrar que seus processos são transparentes e seguros.
Principais dúvidas a respeito da lei do consórcio
Quais os direitos do consorciado?
O consorciado tem direito a:
- ficar com as cópias dos documentos, como recibos e comprovantes, e deve ter o contrato sempre ao seu alcance;
- rescindir o contrato em até 7 dias, como mencionamos anteriormente;
- desistir da compra após os 7 dias, de acordo com as disposições estabelecidas em contrato;
- participar das assembleias;
- fazer denúncias e reclamações para o Banco Central;
- utilizar a carta de crédito para quitar um financiamento;
- receber o saldo remanescente, caso haja.
E por último, mas não menos importante, existe o direito de devolução do dinheiro pela lei do consórcio.
Em caso de rescisão do contrato, você pode receber o seu dinheiro de volta por meio de sorteio.
É possível desistir de um consórcio?
Sim. Isso pode ser feito desde que sejam respeitadas as regras do contrato do consórcio e isso aconteça após 7 dias de assinatura ou antes do recebimento da carta de crédito.
Qual o prazo para desistir de um consórcio?
- em até 7 dias;
- no decorrer do contrato antes da contemplação, com direito a receber parte do dinheiro de volta;
- após a contemplação, se não tiver usado o valor da carta de crédito.
Quanto recebo se desistir do consórcio?
De acordo com a lei do consórcio, se você optar pela desistência do consórcio passados os 7 dias após a assinatura do contrato, você tem direito a restituir o valor pago.
Em caso de desistência no decorrer do contrato, o valor do quanto deve ser recebido deve ser calculado referente às cláusulas, mas é vedado por lei que o consorciado não receba nada após a desistência.
Podem haver multas e taxas de cancelamento de acordo com cada administradora. Isso acontece para garantir que os outros participantes não sejam prejudicados por uma desistência.
Como funciona a devolução do dinheiro do consórcio?
Você pode receber o valor a ser restituído por meio de sorteio.
Assim como acontece com as cartas de crédito, você receberá o dinheiro quando for sorteado junto com os outros desistentes.
Se você ainda não é um consorciado e se interessou pela modalidade, conheça um novo jeito de fazer consórcio!
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Conclusão
A lei do consórcio torna a modalidade extremamente segura no país.
Como vimos, não é de hoje que a lei sofre melhorias e se mantém atualizada frente às mudanças da sociedade e da economia.
Uma de suas principais contribuições é o prazo para desistir de um consórcio, que pode acontecer até o momento em que o consorciado é contemplado.
Como vimos, ele ainda pode desistir caso não tenha gasto o valor da carta de crédito.
A lei é um importante instrumento para garantir a segurança de todos que optam pela modalidade. E você já conhecia a lei do consórcio?
